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TERMOS DE USO

1. ACEITAÇÃO

Bem-vindo ao site (o “Site”). O PRESENTE DOCUMENTO (“TERMOS DE USO”) ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO USO DO SITE. POR FAVOR, REVISE OS TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SITE. AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR O SITE (“USO”), TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES (“VOCÊ”, “VOCÊS,” “USUÁRIO” OU “USUÁRIOS”) DECLARAM ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO, POR FAVOR, NÃO USE O SITE. A SIN – SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. (“SIN”) RESERVA-SE O DIREITO DE ATUALIZAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE, AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DA SIN. VOCÊ DEVE REVISAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE PARA EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES.

 

2. ELIGIBILIDADE

O Site e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados a você somente se você puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável. O Site não está disponível para menores de 18 anos. Caso você seja menor de 18 anos, por favor, não use o Site. AO USAR O SITE, VOCÊ DECLARA QUE TEM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, SENDO MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE.

 

3. LICENÇA

A SIN concede a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos materiais exibidos no Site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial por você ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML (coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva da SIN ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, você não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito da SIN.

Todas as marcas comercias, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”) exibidas no Site são de propriedade exclusiva da SIN e de seus respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da SIN e de seus respectivos titulares.

 

4. SUBMISSÕES DO USUÁRIO

Ao submeter ou enviar suas informações para o Site (“Material Submetido”), você concorda que concede à SIN uma licença perpétua, não-exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial, e o direito (mas não uma obrigação) de usar, copiar, modificar, exibir, distribuir, realizar download, armazenar, reproduzir, transmitir, publicar, adaptar e criar obras derivadas, de qualquer maneira e em qualquer tipo de mídia, do todo ou de parte do Material Submetido, sob qualquer forma e em qualquer parte do mundo.

A SIN não filtra nem monitora nenhum Material Submetido fornecido por você ou por outros usuários do Site. Como consequência, a SIN não fornece qualquer garantia quanto à confiabilidade, precisão, completude, validade ou veracidade de qualquer Material Submetido ou enviado por quaisquer usuários do website. A SIN se reserva o direito, ao exclusivo critério da SIN, de apagar, remover, recusar-se a exibir ou bloquear qualquer Material Submetido que a SIN considere ser inaceitável, ao exclusivo critério da SIN, sem que a SIN tenha qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outro usuário do Site. Caso a SIN receba uma notificação a respeito de quaisquer Materiais Submetidos considerados inaceitáveis, a SIN poderá investigar tais materiais, ao exclusivo critério da SIN.

Você reconhece e concorda que a SIN poderá reter cópias de seus Materiais Submetidos e divulgar seus Materiais Submetidos a qualquer terceiro caso a SIN acredite ser necessário para: (i) proteger a integridade do Site; (ii) proteger direitos da SIN; (iii) cumprir com uma ordem judicial; (iv) cumprir com quaisquer procedimentos legais; (v) fundamentar uma reclamação da SIN sob estes Termos de Uso; e (vi) atender a quaisquer reclamações de violações de direitos de terceiros.

 

5. PROIBIÇÕES GERAIS

Com relação ao seu Uso, você concorda em NÃO:

  1. violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos de exportação, leis contra discriminação ou leis de igualdade de oportunidade de emprego. Além disso, você concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição que esteja incluído na lista de países proibidos ou sob restrição conforme as leis de exportação do Brasil;
  2. violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo a SIN e suas empresas afiliadas;
  3. carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que:
    1. seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
    2. viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
    3. perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal; ou
    4. não seja permitido pela SIN, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, “junk mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;
    5. violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa,do envio de mensagens de email não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;
    6. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site; usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito da SIN, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados (“spider”);
    7. acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;
    8. opiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por você e sejam de sua propriedade;
    9. publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo currículo, informações biográficas ou informações de emprego;
    10. passar-se por outra pessoa ou organização;
    11. adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou
    12. fornecer falsa informação sobre você, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.

 

6. CONTA E SENHA

O Site poderá apresentar a você a oportunidade de abrir uma conta de usuário junto ao Site. Ao abrir uma conta junto ao Site, você poderá receber uma identificação de conta (logon) e uma senha inicial. É de sua responsabilidade (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (c) avisar prontamente a SIN caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. Você é responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e a SIN não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações previstas neste parágrafo.

 

7. LINKS

O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros (“Sites Ligados”). Os Sites Ligados poderão não ser controlados ou monitorados pela SIN. A SIN não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites Ligados. A inclusão de Sites Ligados no Site não implica em nenhum relacionamento ou associação entre a SIN e o proprietário de Sites Ligados, nem tampouco quaisquer endosso ou apoio ou patrocínio pela SIN dos Sites Ligados. A SIN inclui os Sites Ligados apenas para sua conveniência. Você é exclusivamente responsável por seu acesso aos Sites Ligados. Você utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de Sites Ligados, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis de tais Sites Ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da SIN. A SIN não aceita qualquer responsabilidade por tais políticas de terceiros.

 

8. PRIVACIDADE

AO ACEITAR ESTES TERMOS E USO , VOCÊ AUTOMATICAMENTE ACEITA TODOS OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SIN E, NESTE ATO, AUTORIZA A SIN A COLETAR, ARMAZENAR, UTILIZAR E DIVULGAR SEUS DADOS PESSOAIS CONFORME PREVISTO EM TAL DOCUMENTO.

 

9. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a SIN e suas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra quaisquer reclamações ou ações de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes ou originadas do seu Uso do Site, de seus Materiais Submetidos ou de sua violação dos termos e condições contidos nestes Termos de Uso.

 

10. ISENÇÃO

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE: (A) VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS OU RESULTANTES DO SEU USO, VISUALIZAÇÃO OU ACESSO AO SITE. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, ESTE SITE É OFERECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E TÃO SOMENTE CONFORME DISPONIBILIZADO; (B) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SIN SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE EXPECÍFICA e NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIAS ORIGINADAS DO CURSO DO DESEMPENHO, RELACIONAMENTO comercial OU COSTUMES. (C) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SIN SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS NO SENTIDO DE QUE (I) O SITE E OS MATERIAIS SERÃO LIVRES DE ERROS OU VÍRUS; (II) O SITE OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE E DE FORMA SEGURA; (III) O SITE OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE E ESTARÁ DISPONÍVEL EM TODO MOMENTO; (IV) O SITE ATENDERÁ A SUAS NECESSIDADES; E (V) QUAISQUER MATERIAIS SUBMETIDOS SERÃO CONFIÁVEIS, PRECISOS, COMPLETOS, VÁLIDOS E VERDADEIROS.

 

11. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM ASSUMIR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SITE OU DE QUAISQUER MATERIAIS SUBMETIDOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RISCOS DE PERDAS FINANCEIRAS, DANOS FÍSICOS, DANOS MATERIAIS, RELACIONAMENTO COM OUTROS USUÁRIOS DO SITE, ESTRANHOS, MENORES OU ESTRANGEIROS, E PESSOAS AGINDO SOB FALSA IDENTIDADE. VOCÊ CONCORDA AINDA EM ISENTAR A SIN E SUAS EMPRESAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, BEM COMO SEUS DIRETORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS, CONTRA QUAISQUER RECLAMAÇÕES, AÇÕES, DANOS (DIRETOS, INDIRETOS E CONSEQUENCIAIS) DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, CONHECIDOS OU NÃO, ASSOCIADOS, ORIGINADOS OU RESULTANTES DE SEU USO DO SITE, DE SEUS MATERIAIS SUBMETIDOS OU DE QUAISQUER TRANSAÇÕES RELACIONADAS OU RESULTANTES DE SEU USO DO SITE.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA AINDA QUE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A SIN, SUAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, REPRESENTANTES, EMPREGADOS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, OU POR PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, DE RECEITA, DADOS OU UTILIZAÇÃO, SOFRIDOS POR VOCÊ OU POR QUALQUER TERCEIRO, SEJA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO OU VIOLAÇÃO DE GARANTIA, AINDA QUE A SIN TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

 

12. RESCISÃO

A SIN poderá encerrar, ao exclusivo critério da SIN, quaisquer serviços oferecidos pelo Site e remover quaisquer Materiais nele publicados. A SIN poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela SIN a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo. Caso você deseje terminar sua conta, você poderá apenas cessar seu uso do Site. A SIN não será responsável por manter ou devolver seus Materiais Submetidos, sua conta ou sua identificação e senha. Você deverá sempre manter uma cópia de seus Materiais Submetidos.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você concorda que não se constitui qualquer relação de emprego, parceria, representação, agência ou joint venture entre você e a SIN com resultado do seu Uso do Site. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a SIN com relação ao seu Uso do Site, sendo adicional a qualquer contrato celebrado entre você e a SIN. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir dúvidas oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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